Vereador Itamar exige atenção a projetos importantes propostos para Mucuri

Na sessão ordinária do último dia 8 de setembro da Câmara Municipal de Mucuri, o vereador Itamar Siqueira Junior, o “Itamar do Social” (PSD), que obteve a aprovação no plenário do Pedido de Providência nº 018/2020, requerendo ao chefe do Poder Executivo que determine a execução dos serviços de patrolamento das ruas do bairro Morada das Palmeiras, em Mucuri e que também obteve a aprovação da Indicação Legislativa nº 043/2020, requerendo do prefeito municipal a construção de Capela Mortuária na sede, nos distritos e povoados do município de Mucuri, aproveitou a oportunidade para pedir atenção do município em reação a uma outra proposição sua de nº 034/2019, que propõe a elaboração de um Projeto de Lei destinado a garantir auxílio em serviços básicos de reforma e construção de moradias para famílias de baixa renda.

Moradia às famílias de baixa renda

Para o vereador Itamar do Social, “a casa própria permanece como um sonho de todo ser humano, mas muito difícil de ser conquistado por famílias de baixa renda, visto que depende de terreno, material de construção, mão de obra e outros mecanismos. Mesmo com o programa “Minha Casa, Minha Vida”, que viabilizou a construção de milhares de unidades em todas as regiões do país, Itamar do Social lembra que em Mucuri centenas de famílias sequer foram cadastradas, o que exige a interferência do poder público municipal. O vereador Itamar defende que o Executivo busque os mecanismos legais, dentro do Orçamento, de se criar um auxílio de serviços básicos de reforma e construção de moradias para essas famílias, “já que morar debaixo do próprio teto é condição essencial para se garantir bem-estar, dignidade e cidadania”.

Regularização Fundiária Urbana

Outro assunto levantado pelo vereador Itamar do Social foi o reforço a sua indicação legislativa nº 035/2019, em que defende a execução de um programa de regularização fundiária dos bairros Beira Rio e Canudos, na cidade de Mucuri. “Dentro do acelerado processo de expansão do perímetro urbano de Mucuri, os bairros Beira Rio e Canudos nasceram e cresceram sem as devidas condições de infraestrutura e urbanização. A partir dessa constatação, recomendamos ao Poder Executivo que acelere o processo de execução do programa de regularização fundiária urbana no município, a começar pelos dois bairros mencionados”.

Segundo o vereador Itamar, esse trabalho consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, além disso, é um legítimo desejo de qualquer família poder ter o seu imóvel legalizado, devidamente registrado, sob a expectativa de que o prefeito cuide do assunto com a merecida prioridade.

Regularização Fundiária Rural

O vereador Itamar Siqueira Junior, o “Itamar do Social”, 2º secretário da mesa diretora da Câmara Municipal de Mucuri, é também o autor da proposição legislativa nº 24/2019, que requer do prefeito municipal Carlos Simões (PSD) o encaminhamento ao Poder Legislativo de um Projeto de Lei complementar para análise e aprovação que dispõe sobre a criação do programa de regularização fundiária urbana e rural e a criação de zonas de urbanização e interesse específico no município de Mucuri. Para o parlamentar, os títulos são fundamentais para reduzir a “insegurança total” no campo, porque permitem que os assentados tenham acesso ao crédito rural e aos programas do governo.

“A agricultura familiar não consegue ter acesso ao crédito por problemas fundiários e por falta de assistência técnica. “Tenho plena convicção de que não existirá cidadania plena sem um olhar especial para os trabalhadores da agricultura familiar”. A agricultura familiar tem uma importância social reconhecida mundialmente. Ela é um passaporte central para erradicar a fome mundial e alcançar a segurança alimentar sustentável”, enfatizou Itamar.

Trator para Cimental

No último dia 14 de agosto, o vereador Itamar do Social ao lado do prefeito Carlos Simões, entregaram na comunidade rural da Cimental, adjacente à cidade de Mucuri, um Trator Agrícola aos pequenos produtores rurais da região. O Trator Agrícola entregue à comunidade da Cimental foi uma conquista do mandato do vereador Itamar do Social junto ao seu aliado político, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) que pleitearam o veículo junto ao DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Ministério da Viação e Obras Públicas, cujo Trator Agrícola custou a importância de R$ 151.750,00.

A comunidade foi contemplada com um Trator Agrícola 4×4, Cabinado, Motor Diesel 78 CV e munido de suplementos para arar terra. Para Itamar, esse é um grande presente para a comunidade da Cimental, oferecido ao homem do campo em favor da melhor qualidade de vida de todos. Trata-se de uma máquina com equipamentos agrícolas visando tão somente auxiliar os produtores rurais e fomentar a agricultura e facilitar o escoamento do cultivo e otimizar a produção agrícola do município de Mucuri.  O vereador Itamar lembra que o Trator beneficiará diretamente as famílias formadas por pequenos agricultores e produtores da agricultura familiar daquela região.