Fiscalização com uso de Drone flagra derrubada de árvores numa mata urbana em Porto Seguro

Durante uma operação com ajuda do monitoramento de um drone, as equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Porto Seguro com apoio da CIPPA – Companhia Independente da Polícia Militar de Proteção Ambiental de Porto Seguro, identificaram algumas árvores serradas em uma mata urbana próxima ao bairro Outeiro da Glória. As árvores estavam sendo cortadas em formato de tábuas.

Na manhã seguinte a constatação, as equipes retornaram ao local na zona norte da cidade, de onde a madeira já havia sido retirada e colocada em outra área para que um caminhão pudesse transportar. Mas as equipes acabaram encontrando as peças, já serradas e armazenadas embaixo de folhagens. Foi realizada a apreensão de cerca de dois metros cúbicos de tábuas da espécie embiruçu.

O chefe do setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Macxuel Campeche menciona a Lei Federal nº 9605/98, que em seu artigo 46 considera como crime “receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até o beneficiamento final”.

Em conformidade com a legislação, a pena prevista para os infratores é uma detenção de seis meses a um ano ou multa, prevendo ainda que “incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente”.